Achados e Perdidos
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"Essa lei é uma grande vitória para Niterói. Desde o início do meu mandato, busquei criar medidas que gerem mais segurança para as nossas crianças. Estou solicitando à prefeitura que seja feita uma varredura para analisar se há algum condenado pelos crimes citados exercendo funções junto as nossas crianças para que de forma imediata, ele seja afastado dessas funções", explica ao ENFOCO o então vereador Douglas Gomes, que assume esta semana uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A norma se aplica a cargos e empregos públicos destinados a profissionais que atendem diretamente crianças e adolescentes ou que trabalham em unidades de atendimento, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.
Além disso, a istração pública municipal fica obrigada a garantir o sigilo das informações pessoais obtidas durante o processo. O descumprimento da lei resultará na nulidade das nomeações. As despesas relacionadas à implementação da norma serão arcadas pelo orçamento municipal.
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