Achados e Perdidos
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O objetivo da medida, segundo as concessionárias, é garantir a manutenção dos cemitérios e a preservação das áreas para novos sepultamentos. Após a retirada, os ossos serão identificados e armazenados em ossários.
A cobrança das tarifas já está regulamentada pelo decreto municipal desde 2014, mas a questão foi levada à justiça depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou inconstitucional a cobrança para contratos anteriores ao decreto.
Assim, após a decisão do STF, as concessionárias destacam a importância da regularização dos pagamentos para evitar que sepulturas sejam desocupadas e transferidas.
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