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Paes explicou que a alteração foi motivada por uma mudança importante no cenário jurídico. Quando o projeto foi enviado à Câmara Municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia consolidado a permissão para as guardas municipais realizarem o policiamento ostensivo. Agora, com a decisão favorável do STF, o prefeito decidiu retirar o projeto original de tramitação e enviar um novo, que será protocolado na próxima segunda-feira (10).
"Este projeto deixa claro que a nova Força Municipal de Segurança terá como papel fundamental o policiamento ostensivo e preventivo, além de transformar a Guarda Municipal em um instrumento ainda mais eficiente de segurança pública", destacou o prefeito.
Outra novidade importante anunciada por Paes foi a criação de uma divisão de elite dentro da Força Municipal de Segurança. Essa nova divisão, chamada de Força de Segurança Armada, terá a meta de contar com 4.500 agentes até o final de 2028.
Os guardas municipais que desejarem integrar a nova divisão deverão ar por um processo interno de seleção e treinamento, que contará com normas e controles específicos.
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