Achados e Perdidos
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Dentre as medidas anunciadas, destacam-se a limitação do número de guarda-sóis por barraqueiro e a proibição de ambulantes e carrinhos oferecerem mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes.
Além disso, foi determinada a obrigatoriedade de que cada barraqueiro disponha de três lixeiras padronizadas de médio porte em sua área de atuação e mantenha a limpeza do local ao final do dia. A abordagem a clientes no trajeto da praia também será proibida.
O prefeito destacou ainda a revogação de licenças expedidas para trabalhadores não residentes em Cabo Frio e o impedimento de concessão de novas licenças a profissionais que não cumpram as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre o Ministério Público e a Prefeitura.
Durante toda a alta temporada, equipes da prefeitura estarão disponíveis nas entradas da praia, a partir das 6h30 da manhã, para orientar os trabalhadores e cidadãos, além de fiscalizar o cumprimento das normas, incluindo a proibição do uso de caixas de som. Também será implementada tecnologia para auxiliar na fiscalização.
Após o período de alta temporada, novas regras de padronização das barracas e qualificações para os trabalhadores serão estabelecidas, conforme o estudo de cada praia, visando a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados aos turistas.
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