Achados e Perdidos
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Posição de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que as alegações da defesa demonstram "má-fé" ou "lamentável desconhecimento da legislação processual penal". Ele destacou que as condições para a liberdade condicional, como a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados), foram descumpridas por Silveira.
O ministro ainda citou que que essas mesmas condições foram aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e cumpridas integralmente pelos demais acusados.
Com a decisão, Daniel Silveira continuará preso enquanto tramita o processo. A manutenção da prisão reforça o entendimento do STF sobre o rigor no cumprimento das medidas cautelares e o combate a descumprimentos por parte de investigados e réus. A defesa informou que deve recorrer novamente e classificou a decisão como desproporcional e persecutória.
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