Achados e Perdidos
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"O crime é inaceitável e atenta contra a vida e a dignidade humana. Não descansaremos até que todos os envolvidos nesse esquema criminoso sejam identificados e punidos de acordo com a lei. A vida de inocentes foi colocada em risco, e o Estado não permitirá que esse tipo de crime fique impune", declarou o governador Cláudio Castro.
O secretário de Estado da Polícia Civil, Felipe Curi, também comentou sobre o caso.
"Determinei imediatamente a instauração do inquérito, atendendo a determinação do governador para que os fatos fossem investigados com maior rigor e rapidez. Conseguimos elementos para representar pelas cautelares junto à Justiça em tempo recorde, para que os culpados sejam punidos com a maior celeridade", frisou.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) expediu, neste domingo (13), Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.
O MPRJ recomenda que seja expressamente excluído do processo de contratação emergencial de laboratório de análises clínicas e de anatomia patológica o atendimento ao Hemorio e à Central Estadual de Transplantes (CET); que todos os exames referentes ao Programa Estadual de Transplantes sejam realizados exclusivamente pelo Hemorio e, caso haja alguma incapacidade física instalada no Hemorio, para atender ao CET com exclusividade, que então se faça um prévio estudo quanto à necessidade de terceirização. Dessa forma, que seja realizada uma contratação através de processo de licitação.
Na sexta-feira (11), a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
Inúmeras reportagens foram publicadas na imprensa dando conta de supostas contaminações de seis pacientes transplantados pelo vírus do HIV, a partir de exames falso-negativos de dois doadores, realizados pelo laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme - PCS de Nova Iguaçu/RJ, contratado emergencialmente pela Fundação Saúde/Secretaria Estadual de Saúde em dezembro do ano de 2023.
Em caso de não acolhimento (parcial ou total) da Recomendação, as razões deverão ser encaminhadas por escrito, podendo implicar a adoção de todas as providências istrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.
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