Achados e Perdidos
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O Consórcio Barcas Rio venceu a licitação no último dia 22 com uma proposta de R$ 1,9 bilhão e deveria iniciar a operação em fevereiro de 2025, por um período de cinco anos. No entanto, devido aos apontamentos do TCE, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) foi orientada a não o contrato.
Em resposta, a Setram informou em nota que a decisão do TCE suspende temporariamente a do contrato, mas garantiu que não há irregularidades no processo.
"A decisão do TCE-RJ determina a suspensão temporária da do contrato. A Secretaria assegura que não há irregularidades e que irá responder aos apontamentos restantes do Tribunal, realizando os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido", afirmou.
A Secretaria também ressaltou que grande parte dos apontamentos feitos pelo TCE em relação ao contrato com o Consórcio Barcas Rio já foram corrigidos.
"A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana informa que grande parte dos apontamentos iniciais do TCE-RJ foi resolvida pela SETRAM, conforme registrado na sessão plenária realizada na última quarta-feira (4)", concluiu a nota.
O novo modelo de concessão foi elaborado após um estudo técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou falhas no contrato anterior. A CCR Barcas, atual operadora, alegou um déficit bilionário na operação, afirmando que a arrecadação das tarifas não é suficiente para cobrir os custos de manutenção e operação das embarcações.
A próxima análise sobre o caso está marcada para o dia 18 de dezembro. Até lá, a Setram e a empresa vencedora da licitação precisam resolver as pendências fiscais e financeiras apontadas pelos conselheiros do TCE para que a do contrato possa ser concretizada.
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