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O ponto facultativo se aplicará aos órgãos e entidades da istração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Contudo, conforme o decreto, os serviços essenciais, que não podem ser interrompidos devido a exigências técnicas ou ao interesse público, deverão continuar funcionando, sendo a responsabilidade dos responsáveis de cada órgão.
Ademais, a Secretaria de Estado de Saúde ficará encarregada de emitir uma resolução que regulamentará o funcionamento das unidades de saúde da rede pública estadual.
Além disso, diferentemente de 2024 — um ano bissexto — neste ano, a maioria dos feriados vai coincidir com dias úteis, o que vai facilitar o descanso prolongado dos trabalhadores.
Desde 2020, quando houve uma pausa de nove dias seguidos entre 18 e 26 de abril, o estado não vivia um recesso tão longo. Naquele ano, os feriados de Tiradentes (21) e São Jorge (23) caíram em uma segunda e terça-feira, resultando em uma semana inteira sem expediente. No entanto, as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 limitaram viagens e eventos na época.
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