Achados e Perdidos
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Para o órgão, as exigências violam direitos fundamentais e não possuem justificativa técnica para a atividade policial. A Promotoria destaca que negar trabalho a portadores de HIV é crime, conforme a Lei Antidiscriminação, e que a condição não compromete o exercício da função policial.
Além disso, a eliminação de candidatos com vitiligo, psoríase e dermatites que dificultam o barbear é vista como discriminação meramente estética, sem impacto real na capacidade profissional.
No caso das mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos representa uma violação à privacidade e à dignidade. O MPRJ aguarda um posicionamento da PM e da FGV sobre a adequação do edital às normas de igualdade e respeito aos direitos humanos.
Procurados, a PM e a FGV não enviaram resposta sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
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