Achados e Perdidos
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Marques apontou as regiões mais críticas na cidade.
"No Atalaia aparecem muitos cavalos. Em São Francisco e Charitas eles também perambulam. Há problemas no Vital Brazil e no Barreto. Na Região Oceânica, por vezes também aparecem", sintetiza Daniel Marques, que é embaixador do projeto Cadeia Para Maus-Tratos, com abrangência nacional.
Conforme o texto do PL, os animais devem ser retirados do curral pelo proprietário em até 10 dias, mediante comprovação de propriedade e pagamento de multa de R$ 502,02, cujo valor aumenta para R$ 1.673,41 em caso de reincidência.
Caso não sejam retirados, os animais poderão ser adotados ou alienados pelo Poder Público, e caso o animal recolhido apresente sinais de maus-tratos, além de não ser devolvido ao dono, este poderá responder legalmente pelo crime.
Para comprovar a propriedade do animal de grande porte, será necessário:
• Preencher formulário informando as principais características do animal, tais como: marcas, cor, manchas, raça, sexo, etc.
• Apresentar registro, por meio de imagem, do animal com a pessoa que se diz proprietária.
• Proceder ao reconhecimento visual do animal mediante visita ao curral.
• Reduzir o número de agravos à saúde, bem como as perdas sociais e econômicas produzidas por estes animais.
• Preservar a saúde e o bem-estar da população humana, prevenindo danos.
• Prevenir, reduzir e eliminar causas de sofrimento aos animais.
• Orientar a população sobre os propósitos das medidas legais, bem como as zoonoses transmissíveis por esses animais e respectivas medidas preventivas.
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