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Ficou determinado o descarte da carne de maneira correta pelo fornecedor. Os agentes identificaram que a peça de carne de porco estava sem especificação quanto a data de manipulação e validade, e armazenada em condições higiênico-sanitárias precárias, já que estavam em paletes de madeira em contato direto com o chão. A
lém disso, verificaram que não havia qualquer indicação de procedência da carne, o que é obrigatório, segundo a resolução 216/04 da Anvisa.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressalta que operações como essa são extremamente importantes para proteger a saúde e a vida do consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Nosso compromisso é zelar pela saúde e pelos direitos do consumidor. A retirada desse produto impróprio do mercado evita riscos graves e assegura que apenas alimentos dentro dos padrões sanitários sejam comercializados. Continuaremos atentos e reforçando as ações de fiscalização para coibir irregularidades e proteger a população, como determina o CDC", afirmou.
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