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STF nega prisão domiciliar para presos de 8 de Janeiro 5a3m2q Enfoco - O seu site de notícias

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Entretanto, o ministro Zanin fundamentou sua decisão com base em questões processuais, destacando que o pedido não poderia ser analisado nesse momento. Em sua justificativa, o ministro afirmou que não cabe a interposição de habeas corpus contra decisões tomadas pelas turmas ou pelos ministros do Supremo.

"Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir", afirmou Zanin em sua decisão, mantendo a postura de que a análise da solicitação não se adequava aos procedimentos legais neste caso.

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