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A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
Valores até R$ 3 mil
Valores acima de R$ 3 mil
Agência Brasil
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