A aprovação do PL 2154/2024 não é apenas uma medida preventiva, mas uma questão de saúde pública
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O CRMV-RJ, em sua missão de proteger a saúde pública e animal, tem trabalhado ativamente para encontrar soluções que garantam maior segurança na comercialização desses produtos. Uma das medidas mais importantes que temos proposto é o Projeto de Lei 2154/2024, que já se encontra na fase “Pronto para Pauta” na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Este projeto visa regulamentar a presença de médicos veterinários nos estabelecimentos comerciais que comercializam medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, como pet shops e casas agropecuárias, com a obrigação de supervisionar a comercialização dessas substâncias.
A presença de um médico veterinário nesses locais é essencial para garantir que os produtos sejam vendidos e utilizados de forma responsável, com a devida orientação sobre as suas indicações e riscos. O principal objetivo desse projeto é garantir que os consumidores não façam uso inadequado de medicamentos, evitando problemas como a resistência antimicrobiana, que coloca em risco a saúde pública e animal.
A aprovação do PL 2154/2024 não é apenas uma medida preventiva, mas uma questão de saúde pública
Ao garantir que médicos veterinários estejam presentes nos pontos de venda desses produtos, podemos assegurar que as substâncias sejam utilizadas apenas para os fins aos quais foram indicadas e evitar que sejam mal istradas por pessoas sem a qualificação necessária para seu uso. O caso de Marcos, infelizmente, serve de alerta sobre as consequências fatais que podem ocorrer quando a fiscalização e regulamentação falham.
A comercialização desenfreada de medicamentos veterinários e substâncias controladas sem supervisão profissional pode resultar em sérios danos à saúde de seres humanos e animais. É urgente que as autoridades legislem e regulamentem de maneira eficaz a venda desses produtos, garantindo que sejam comercializados com segurança e com o acompanhamento adequado de médicos veterinários.
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