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O ministro ressaltou que a decisão do Supremo foi amplamente discutida, com o recurso da defesa de Robinho sendo rejeitado por 9 votos a 2 em novembro do ano ado, e que a tentativa dos advogados de reverter a sentença por meio de embargos de declaração não é válida, pois busca reanalisar um tema já decidido.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. O ex-jogador não cumpriu pena na Itália, mas, em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sentença estrangeira e determinou que ele fosse preso no Brasil.
A defesa questionou a decisão do STJ no Supremo, mas a maioria dos ministros votou para manter a prisão. Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contra.
Robinho está no mesmo presídio onde cumpre pena Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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