Achados e Perdidos
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O empresário Felipe Rodrigo da Costa Oliveira, de 37 anos, foi quem flagrou a cena e compartilhou o vídeo nas redes sociais. “Eu estava indo à farmácia com minha esposa e vi o carro ando. Quando escutei o anúncio, achei que era brincadeira, mas ele repetiu em frente a um espetinho. Aí eu resolvi gravar”, contou ele ao “G1”.
O vídeo viralizou rapidamente e outros moradores afirmaram ter ouvido o mesmo anúncio em diferentes pontos da cidade. Até o momento, não se sabe se o áudio era parte de uma ação humorística ou se realmente anunciava a venda de atestados falsos.
A venda de atestados médicos falsificados configura crime. Segundo o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, falsificar esse tipo de documento pode resultar em pena de detenção de um mês a um ano. Se houver objetivo de lucro, também é aplicada multa. A prática pode ainda ser enquadrada como falsidade ideológica, conforme o artigo 298, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) informa que a emissão de atestados por pessoas não habilitadas é exercício ilegal da medicina. “Quando recebe denúncias dessa natureza, o CRM-MG as encaminha aos órgãos responsáveis. Todas as denúncias são apuradas sob sigilo, conforme prevê o Código de Processo Ético-Profissional”, disse a entidade.
Para coibir esse tipo de irregularidade, o Conselho Federal de Medicina lançou em setembro de 2024 a plataforma Atesta CFM, que permite a validação online de atestados médicos emitidos em território nacional. A ferramenta dispensa o uso de papel timbrado e carimbos físicos, ajudando a combater fraudes e o uso indevido de receituários.
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